Implementação do Plano S – reação do RCAAP e apelo à comunidade

Em Setembro de 2018, uma coligação de financiadores europeus designada  cOAlition S lançou o Plano S, uma iniciativa que visa acelerar a transição para o acesso aberto, definindo um objetivo – a partir de 2020 as publicações científicas resultantes de investigação com financiamento público devem ser publicadas em acesso aberto – e 10 princípios.

A publicação do Plano S deu origem a inúmeras tomadas de posição e reações, entre as quais a  “Posição de Portugal e da FCT em relação ao Plano S”, na qual a FCT manifestou apoio aos objetivos do Plano S, recomendando que a sua configuração e programa de implementação sejam discutidos a nível nacional e internacional, no sentido de, entre outros aspetos,  garantir a valorização das redes de repositórios existentes, aproveitando os recursos que integram e capitalizando o investimento realizado, e que os modelos de transição, nomeadamente através da “via dourada”, não reforçam a natureza monopolista no mercado editorial científico.

Posteriormente, em novembro de 2018, a cOAlition S tornou públicas orientações mais detalhadas sobre a implementação do Plano S, através da Guidance on the Implementation of Plan S, convidando toda a comunidade a dar parecer e enviar comentários até às 16H (de Portugal continental) do próximo dia 8 de fevereiro de 2019, através de um formulário de feedback.

As orientações sobre a implementação do Plano S clarificam o seu objetivo e âmbito  de aplicação – o Plano S visa o acesso aberto pleno e imediato a publicações de investigação financiada por fundos públicos -, e esclarecem que a conformidade com o Plano pode ser conseguida através da publicação em revistas de acesso aberto, do depósito em repositórios de acesso aberto, e ainda através da publicação em acesso aberto em revistas de assinatura (“acesso aberto híbrido”) ao abrigo de acordos transformativos. O documento inclui ainda uma secção com orientações técnicas e requisitos relativos a licenciamento e direitos de autor, revistas e plataformas, repositórios e acordos transformativos.O RCAAP está ainda a ultimar uma tomada de posição sobre as orientações para a implementação do Plano S, que será tornada pública aqui, e enviada para a cOAlition S, através do seu formulário de feedback. Em síntese, nessa tomada de posição o RCAAP:

1. Reafirma a posição de Portugal, através da FCT, de apoio aos objetivos do Plano S e manifesta a vontade e a capacidade do RCAAP de colaborar ativamente para a sua concretização; 
2. Congratula-se com o reconhecimento explícito das diferentes vias de cumprimento do Plano S, nomeadamente através do depósito de publicações em repositórios de acesso aberto; 
3. Considera positivo que a  cOAlition S reconheça explicitamente a importância de diversidade de modelos de publicação, nomeadamente sem recurso a APCs (Article Processing Charges) e esteja disponível para apoiar o estabelecimento de revistas, plataformas e infra-estruturas de acesso aberto; 
4. Acolhe favoravelmente a definição de requisitos para revistas, plataformas, repositórios e acordos transformativos, incluídos na secção “Technical Guidance and Requirements”. No entanto, apesar da concordância genérica com muitos desses requisitos, o RCAAP expressa preocupações e discordâncias com vários aspetos e  apresenta algumas recomendações, nomeadamente: 

• Tal como estão presentemente formulados, os requisitos técnicos são demasiado exigentes o que pode resultar em que apenas os grandes editores e os grandes repositórios bem financiados se tornem conformes com o Plano S. Nesse sentido, o RCAAP concorda genericamente com a resposta da Confederação de Repositórios de Acesso Aberto – COAR’s response to draft implementation requirements in Plan S –  sugerindo que vários dos requisitos técnicos sejam alterados e clarificados, se transformem em recomendações ou sejam abandonados e substituídos; 
• O RCAAP recomenda que, à semelhança do estabelecido para as revistas, para a conformidade dos repositórios sejam definidos “Critérios básicos obrigatórios” e “Critérios adicionais recomendados”. 
• O RCAAP recomenda que, à semelhança do que acontece com os acordos transformativos, se estabeleça uma estratégia incremental na aplicação de requisitos técnicos em repositórios, estabelecendo um período de transição, com prazos e objetivos definidos, para o cumprimento de todos os requisitos; 
• Finalmente, o RCAAP recomenda que, para a definição da versão final das orientações de implementação, nomeadamente no que diz respeito aos requisitos técnicos,  a cOAlition S consulte os especialistas e as suas organizações representativas (como a COAR, a OASPA e outros);

Para além da posição que o RCAAP irá transmitir, apelamos a toda a comunidade RCAAP para que se envolva neste processo de consulta pública, enviando comentários, opiniões, sugestões e recomendações, desejavelmente alinhadas com as tomadas de posição da FCT e do RCAAP,  em nome individual ou das instituições que representam, até ao próximo dia 8, às 16H de Portugal continental.