Teses e Dissertações: formatos autorizados para efeitos de depósito nos RI’s agregados pelo RCAAP

A crescente disponibilização de trabalhos relativos às Teses de Doutoramento e Dissertações de Mestrado tem vindo a revelar-se nos números destas coleções nos Repositórios Institucionais.

A preocupação na gestão deste tipo de trabalhos tem tido a nível internacional e nacional um empenho cada vez maior na sua disseminação, gestão e preservação a longo prazo.

É precisamente este trabalho de agregar e difundir a informação das Teses e Dissertações que, a nível nacional, foram desenvolvidas diligências ao nível da reformulação do processo de depósito legal dos trabalhos.

O artigo 50º do Decreto-Lei n.º 115/2013 de 7 de agosto estabeleceu a obrigatoriedade de depósito de uma versão digital das teses de doutoramento, de outros trabalhos que, nos termos da lei, substituam estas no processo de obtenção do grau de doutor e das dissertações de mestrado num repositório integrante da rede RCAAP, operado pela FCT.

Por sua vez, a Portaria 285/2015 de 15 de setembro cometeu ao Conselho Diretivo da FCT a aprovação, por despacho, da lista de formatos autorizados no depósito dos registos agregados pelo portal RCAAP. Esta lista está balizada pela exigência, constante da Portaria, de que esses formatos sejam formatos “abertos, amplamente reconhecidos na comunidade, que assegurem a interoperabilidade técnica e semântica, e que garantam a acessibilidade, legibilidade e integridade do seu conteúdo a longo prazo”.

O Despacho nº14167/2015  de 01 de dezembro efetiva a definição do conjunto de requisitos técnicos do depósito, designadamente no que respeita aos formatos de ficheiros e à descrição dos trabalhos.