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Perguntas frequentes | RCAAP - Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal

FAQ'S

E se um editor proibir o auto-arquivo do preprint?

O direito de auto-arquivar um postprint é um assunto legal, porque o acordo de transferência de copyright refere-se a esse documento. Mas o preprint é auto-arquivado numa fase em que ainda não existe nem acordo de transferência de copyright e o autor detém o exclusivo desse copyright. As políticas dos editores que proíbem um auto-arquivo prévio dos preprints não é um assunto legal, mas meramente uma política de publicação. Seria uma matéria legal – mas uma matéria contratual e não uma de copyright – se o autor assinasse um contrato afirmando explicitamente que o preprint ainda não tinha sido publicado online. Obviamente um autor deveria recusar esse tipo de cláusulas num contrato.

Esta política tem o nome de "Ingelfinger Rule" (http://cogprints.soton.ac.uk/documents/disk0/00/00/17/03/cog00001703-00/harnad00.lancet.htm), pois foi originalmente evocada pelo editor do New England Journal of Medicine (NEJM), Franz Ingelfinger, de forma a proteger a saúde pública (a prioridade do NEJM) de qualquer publicidade de conclusões não mencionadas anteriores à publicação.

A regra Ingelfinger (também conhecida como " prepublication embargo " - http://www.ecs.soton.ac.uk/~harnad/Hypermail/Amsci/0496.html) não é deste modo uma matéria de copyright, mas uma política de submissão a uma revista: “We will not consider for publication any preprint that has been previously self-archived.”

A BOAI não faz recomendações aos autores em relação à obediência a esse tipo de políticas, exceto para fazer ver que a Ingelfinger Rule não é uma matéria legal, o número de revistas que adotaram este tipo de regras tem vindo a diminuir devido à pressão de auto-arquivo por parte dos autores para o interesse do progresso da investigação (a Nature, por exemplo abandonou-a e outras revistas estão a seguir-lhe o exemplo), esta regra nunca seria praticável em qualquer caso.

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