Página do Projecto RCAAP (Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal)

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FAQ'S

O Acesso Aberto é compatível com os direitos de autor?

Completamente. A resposta curta é a de que a lei de copyright dá ao detentor dos direitos de autor o direito de dar ou restringir o acesso, e a BOAI procura colocar os direitos de autor nas mãos dos autores ou nas instituições que consentirão o acesso aberto. A resposta longa depende se estamos a falar de auto-arquivo ou de revistas científicas de acesso aberto.

1. Auto-arquivo. Os autores de preprints são detentores do seu copyright e podem submetê-los a repositórios de acesso aberto sem ter qualquer problema com direitos de autor. Se o preprint for mais tarde publicado numa revista científica que exija ao autor a transferência dos direitos de autor para o editor, então a revista pode ou não dar autorização para que o postprint seja mantido em repositórios de acesso aberto. Se a permissão for concedida, não existe qualquer problema em termos de direitos de autor. Se a permissão for negada, então o preprint pode manter-se nos arquivos de acesso aberto, porque este é um trabalho diferente (prévio) do postprint e sobre o qual o autor nunca transferiu direitos. Além disso, o autor pode manter em arquivo uma lista de erratas, ou de diferenças entre o preprint e o postprint. Isto não é tão conveniente para os leitores como ver o postprint, mas torna-o equivalente ao texto completo do postprint e é mais útil porque é de acesso aberto. (Para mais detalhes ver a secção auto-arquivo).

2. Revistas científicas. As revistas científicas de acesso aberto deixarão os autores manter os direitos de autor ou pedirão aos autores que transfiram esses mesmos direitos para o editor. Em qualquer um dos casos o detentor dos direitos de autor consentirá o acesso aberto ao trabalho publicado. Quando o editor mantém os direitos de autor, irá permitir o acesso aberto diretamente. Quando os autores mantêm os direitos de autor, eles irão garantir o acesso aberto mediante a assinatura de uma licença em que autorizam o editor a conceder acesso aberto. Os editores das revistas científicas de acesso aberto terão essas licenças já prontas para os autores. Há muitas maneiras de escrever este tipo de licenças.

A BOAI não advoga o acesso aberto para os direitos de autor contra a vontade do detentor dos mesmos ou a violação da lei dos direitos de autor. Esta procura maximizar o acesso aberto dentro da lei dos direitos de autor, com o acordo dos desejos dos detentores dos direitos de autor. (Ver pergunta sobre como os utilizadores averiguam o consentimento dos autores).

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