Página do Projecto RCAAP (Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal)

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Legal Notices | RCAAP - Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal

Avisos Legais

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O portal RCAAP tem como objetivo a recolha, agregação e indexação dos conteúdos científicos em acesso aberto (ou acesso livre) existentes nos repositórios institucionais das entidades nacionais de ensino superior, e outras organizações de I&D.

O portal RCAAP constitui-se como um ponto único de pesquisa, descoberta, localização e acesso a milhares de documentos de carácter científico e académico, nomeadamente artigos de revistas científicas, comunicações a conferências, teses e dissertações, distribuídos por inúmeros repositórios portugueses. A lista dos repositórios agregados no portal pode ser consultada no Diretório.

O portal RCAAP é um dos componentes principais do projeto Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal.  O projeto RCAAP é uma iniciativa da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP concretizada pela FCCN - Fundação para a Computação Científica Nacional, disponibilizando mais um serviço avançado sobre a rede nacional de investigação e ensino, a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade, RCTS, gerida pela FCCN. O projeto foi inicialmente financiado pelo POS_C - Programa Operacional Sociedade do Conhecimento e pela UMIC, e atualmente é financiado via Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino superior, MCTES.

Nos termos do protocolo de cooperação celebrado entre a FCCN e a Universidade do Minho (U.M.) no âmbito do projeto RCAAP, a U.M. foi responsável pelo desenvolvimento, instalação e operacionalização do portal RCAAP. A presente versão do portal foi desenvolvida com base no agregador e motor de pesquisa ARC, criado pelo Old Dominion University Digital Library Group.
Este portal é gerido e operado pela Fundação para a Computação Cientifica Nacional, FCCN –com sede na Avenida do Brasil n.º 101, 1700-066 Lisboa.

Todos os elementos existentes neste portal, designadamente texto, imagens, gráficos, ficheiros, layout, estrutura, entre outros, encontram-se protegidos pelas disposições legais relativas à propriedade intelectual e, em, especial, pelo âmbito de proteção dos Direitos de Autor. Os referidos elementos não poderão ser assim copiados para uso comercial ou para distribuição, nem ser modificados ou reenviados para outros portais ou sites web. Este portal poderá também conter imagens que constituem propriedade intelectual de terceiros, estando estes, igualmente, sujeitos às disposições legais aplicáveis à proteção de direitos de autor e de propriedade intelectual.

A introdução, alteração ou supressão da informação disponibilizada no portal, feita pelo utilizador e sem o devido consentimento da FCCN assim como, designadamente, a interferência no sistema informático que lhe serve de suporte de forma a entravar ou perturbar o seu funcionamento e, em geral, todos os comportamentos que consubstanciem a prática de crimes ligados à informática são proibidos e puníveis nos termos da lei, pelo que a FCCN diligenciará para que o infrator seja civil e/ou criminalmente punido.

Todos os conteúdos e funcionalidades constantes do portal são disponibilizadas no estado em que se encontram ("as is"), não constituindo as informações nele contidas um conselho ou recomendação, nem estabelecem qualquer relação contratual de responsabilização, salvo disposição expressa em contrário. A FCCN não poderá ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante do portal, salvo quando tenha atuado com dolo ou negligência grave.

Quaisquer dados, comentários, sugestões,  informação ou conteúdo, transmitidos pelo utilizador ou enviados para o Portal, através de correio eletrónico, formulário ou por qualquer outro meio, serão considerados de uso privado e para fins de utilização exclusiva da FCCN ou entidade por esta designada.

Este portal pode incluir links para portais ou web sites operados por entidades terceiras. Desta forma, a FCCN não se responsabiliza nomeadamente pela qualidade, veracidade ou atualização das afirmações reproduzidas nos web sites para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas "hyperlinks" ou "links" presentes neste  portal, dado não exercer  qualquer controlo sobre os mesmos.

A disponibilização de dados pessoais neste portal destina-se apenas aos fins que expressa e oportunamente se indiquem. O tratamento dos referidos dados é confidencial e da responsabilidade da FCCN. O titular tem o direito de acesso e de retificação dos seus dados pessoais podendo exercê-lo, pessoalmente ou por escrito, junto da morada desta instituição devidamente identificada no portal, em qualquer altura e sem qualquer encargo, nos termos do previsto na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro.

A FCCN reserva o direito de impedir, condicionar o acesso a este portal ou alterar as condições do mesmo por parte de algum utilizador. A alteração dos presentes Avisos Legais ou mesmo, em última instância, a remoção deste Portal podem ser efetuadas a todo o tempo e produzem efeitos imediatos sem necessidade de comunicação prévia aos seus utilizadores.

Este portal foi criado e funciona em conformidade com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente do mesmo será regulado pela lei  portuguesa, considerando-se competente para o efeito o Tribunal de Comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outro.

Declara ter lido, compreendido e aceite os Avisos Legais acima. Qualquer esclarecimento sobre a presente matéria deverá ser dirigido para: c.imagem @ fccn.pt.

Os conteúdos escritos disponibilizados a partir do dia 1 de janeiro de 2012 no presente web site, cuja responsabilidade exclusiva seja da FCCN, seguem as regras do Acordo Ortográfico.

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